Membros do conselho tutelar do município de Guaratinga emitiram nesta terça-feira (04), nota de repúdio ao projeto de Lei do Executivo n° 018/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Guaratinga e dá outras providencias. Com isso, automaticamente altera o artigo 34 da lei nº 560/10, que reduz o salário dos conselheiros em mais de 50%. A nota menciona ainda que o município não cumpre com o valor salarial previsto na lei e ao mesmo tempo reforça o repúdio por conta da desvalorização e a falta de diálogo da Gestão para com o um órgão de tamanha relevância.
O manifesto ainda alerta aos vereadores de Guaratinga para que fiscalizem a falta de aplicabilidade da lei 560/10, que não necessita de alterações em seu artigo.
Confira na integra a Nota de Repúdio do Conselho Tutelar de Guaratinga:
Por: guarananet.com.br