Enquanto inúmeras câmaras de vereadores em todo Brasil buscam meios para extinguir o voto secreto, a Casa Legislativa de Guaratinga deu inicio a votação do projeto de lei n° 01 de 19 de abril de 2023, para tornar o voto secreto em votações parlamentares. O projeto foi aprovado por 6 votos a 4, em sua primeira votação, durante a sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (26). A decisão final acontecerá na próxima quarta-feira (03/05), quando o mesmo, passará por sua segunda votação.
O projeto prevê modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal, alterando o artigo 143 do atual regimento, passando a vigorar da seguinte maneira: “Art. 143. Serão preferencialmente abertos os processos de votação do Plenário da Câmara Municipal de Guaratinga, exceto para deliberações sobre recebimento de denúncias por crimes de responsabilidade interpostos contra o Prefeito Municipal e Vereadores e, ainda, decisões sobre o Parecer Prévio do TCM-BA relativos a contas anuais da Prefeitura Municipal”.
O projeto que entrou em pauta, no apagar das luzes, não só pegou os vereadores de oposição de surpresa, mas também toda população, que agora assiste o inicio de um retrocesso do poder legislativo, onde a maioria dos edis buscam acabar com o voto aberto e assim, diminuir a transparência dentro do legislativo guaratinguense. Dessa forma, a população ficará sem saber qual foi o voto de cada vereador em decisões de extrema importância social.
DEFESA DO PROJETO
O presidente da câmara, o vereador Luiz Eduardo esclareceu que o voto secreto não será para todas as votações e sim para as indicadas no projeto. Ele ainda justificou que a aprovação é necessária por conta de casos de perseguição e até mesmo assassinatos de parlamentares por conta do voto aberto. O vereador Gelson Almeida, disse não ver o projeto como uma coisa de outro mudo e independente do sigilo do voto, se dispõem a pronunciar na tribuna o motivo de sua votação, seja ela qual for. Para o vereador Natalino Amaral (UB), o voto secreto será apenas no momento de votação, mas caso queira, poderá esclarecê-lo sempre em suas considerações finas da sessão. Os vereadores Paulo da Costa (PT), Wilke Santana (PSD) e Simone Almeida (UB), preferiram não comentar nada.
REPROVAÇÃO DO PROJETO
A minoria dos edis que reprovam o projeto justificou seus posicionamentos. Os vereadores Gean Nunes (Republicanos), Rodrigo Reis (PCdoB), Hélio Marcos (PCdoB) e Aparício Cordeiro (UB) deixaram claro que a câmara vive um momento de retrocesso quando extingue o voto aberto e cede espaço para o voto secreto, tirando da população o direito público de acompanhar de forma transparente, os atos do Legislativo municipal, podendo até mesmo favorecer caciques da política local, a partir das decisões secretas. O vereador “Edimilson da Cabeceira” (DEM), não compareceu à reunião, mas como membro de uma comissão que analisa o projeto, se posicionou desfavorável, de acordo com a leitura do relatório final da mesma, que foi lido em plenária.
O polêmico projeto será votado pela segunda vez na próxima semana. Vereadores que até então reprovam o mesmo, pretende apresentar em conjunto uma emenda parlamentar para também ser apreciada, caso seja aprovada, será anexada ao projeto.
Por: guarananet.com.br
