Valmir Assunção é absolvido pelo STF por crime de dano ao patrimônio público

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) foi absolvido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de dano contra o patrimônio público referente à ocupação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) à sede do Incra em Salvador, em 2001, que tinha o parlamentar entre os líderes.A decisão foi baseada na inexistência de provas de que o petista tinha relação direta frente aos atos de depredação do prédio do Incra, que para o STF, tem materialidade demonstrada nos laudos periciais, mas “a autoria, por outro lado, mostra-se comprometida”. “Embora se possa concluir que o réu cumpria papel de liderança, não há indicação segura de que tenha sido ele o autor dos danos ou que tenha dado ordem e incentivado a conduta danosa”, afirmou o ministro Teori Zavascki, relator da ação. O parecer de Zavascki foi seguido pelos outros membros da segunda turma: os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. “Essa não é uma vitória de Valmir, mas dos movimentos sociais. Condenar Valmir seria condenar a luta dos movimentos. E, portanto, a decisão unânime do STF é uma prova inconteste da legitimidade da luta popular”, avalia Márcio Matos, integrante da direção nacional do MST. Assunção apontou o esforço de seu advogado, Aton Fon Filho, como determinante para sua absolvição. “O empenho da defesa neste caso foi o diferencial para esta decisão do STF, além de não ter provas contra mim, o advogado defendeu os movimentos sociais e sua postura diante da luta pela terra”, disse o deputado.