A prefeitura do município de Guaratinga, através da prefeita Marlene Dantas (DEM), atendeu a recomendação do Ministério Público Estadual e começou nesta quarta-feira (30), a exonerar servidores públicos nomeados ou contratados com grau de parentesco com ela própria, como o vice-prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete, Procuradores ou que possuem relação familiar com outros servidores que tem cargo de comissão.
A medida se faz necessária, após o MP entender através de denúncia (veja aqui), que a prefeita vinha praticando nepotismo na prefeitura. De acordo com informações, as demissões afetaram as áreas da educação, saúde e administração. Somente nesta quarta-feira, 45 exonerações foram publicadas em duas listas no Diário Oficial dos Municípios.
DENÚNCIA:
No dia 09 de junho de 2021, o vereador Rodrigo Moreira dos Reis (PCdoB), protocolou denuncia no Ministério Público do Estado da Bahia, por pratica de suposto nepotismo praticado na atual gestão da prefeita Marlene Dantas, no município de Guaratinga, indicando nomeações irregulares no Departamento de Compras, Departamento de Recursos Humanos, para Chefe de Divisão CC7 e Coordenação de Transporte Escolar.
Doze dias após o recebimento da denúncia, o MP, através do promotor de justiça Dr° Rafael Henrique Tarcia Andeazzi recomendou ao município de Guaratinga, na pessoa da prefeita Marlene Dantas, que exonerasse pessoas com grau de parentesco com a própria prefeita, nomeados para cargos do serviço municipal publicadas no Diário Oficial Eletrônico.
Para o promotor as nomeações configuram a prática de nepotismo, o que viola a Constituição Federal. A promotoria requisitou que seja encaminhado no prazo de 15 dias úteis, documento comprobatório dos atos administrativos praticados para o cumprimento da Recomendação.
O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
Confira abaixo as primeiras listas de exonerações: