As escolas municipais de rede pública de ensino do município de Guaratinga estão sem a serventia de merenda escolar para os alunos, foi o que levou o vereador Gelson José de Almeida (PRB), em conjunto com pais de alunos Deilton Fernandes Santos, Wilky Batista Santana e Robson Gomes Pinheiro, a protocolar denuncia ao Ministério Publico Estadual no ultimo dia 10/04 contra o prefeito Kenoel Viana Cerqueira e o secretário municipal de Educação Paulo Galdino Mares.
De acordo com a denuncia, as aulas da rede publica municipal de Guaratinga tiveram inicio no dia 04 de março de 2013, e até a presente data da denuncia, não houve fornecimento de merenda escolar, tão somente, a serventia de um copo de 200 ML, de iogurte, por aluno, por dois dias letivos (04 e 05 de abril de 2013), a titulo de Merenda Escolar.
Conforme informações do site do FNDE, apenas através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 28 de fevereiro de 2013 a 28 de março de 2013, o município de Guaratinga recebeu um montante de R$ 105.964,000 (cento e cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais) recursos estes que se destina exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar.
Com a falta notória de merenda nas escolas publicas, o prefeito e o secretário são responsáveis por ferir e deixar de cumprir o artigo 3° da Lei n° 11.947/2009, que dispõe sobre a alimentação escolar, que é um direito dos alunos da educação básica publica. Se não bastasse a falta de fornecimento de merenda escolar ou fornecimento de merenda escolar ou o fornecimento precário tem causado grandes transtornos aos alunos, fomentando a fome e a desigualdade social, haja vista que muitos dos alunos da rede publica municipal não possuem condições de comprar a merenda escolar, tendo por vezes, que permanecer dentro da sala de aula, em razão da vergonha que sentem das poucas condições financeiras.
Os autores do processo pedem ao Ministério Publico em face de todo exposto, que após a conclusão do devido procedimento administrativo e a confirmação das irregularidades, adote todas as medidas judiciais cíveis e criminais, cabíveis ao caso.
OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DA FATA DA MERENDA ESCOLAR EM GUARATINGA
| Foto: Estevão Silva |
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| O aluno está gastando cerca de R$ 3,00 para merendar, o que compromete na renda familiar em quase R$ 70,00 no fim do mês. |
Até a ultima sexta-feira (12) foram 31 dias do ano letivo em Guaratinga e a falta de merenda escolar está causando graves transtornos, além de expor aos alunos os riscos à saúde, sem falar no perigo constante de transito daqueles que nos momentos de intervalos saem das escolas e vão as ruas para compra lanches em lanchonetes e quiosques. Nesta situação, o aluno gasta cerca de R$ 3,00 para merendar, o que compromete na renda familiar em cerca de R$ 60,00 no fim do mês.
A falta de merenda também está levando muitas escolas a reduzir o horário de aula para amenizar a situação vexatória.
Por: Estevão Silva – guarananet.com
