O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) turbinou a concessão de crédito a estados e municípios em seu primeiro ano de mandato e permitiu a injeção de ao menos R$ 43,3 bilhões em dinheiro novo para gastos e investimentos, segundo levantamento feito pela Folha a partir de dados do Banco Central.
O total liberado foi provavelmente maior porque o registro do BC não inclui operações com organismos multilaterais, que foram autorizadas em até US$ 3,26 bilhões –de acordo com outra base de dados, mantida pelo Tesouro Nacional.
Ainda assim, as contratações junto a instituições nacionais representam um crescimento de 142% em relação a 2022. Para este ano, o espaço será ainda maior, de até R$ 74,2 bilhões.
Trata-se de uma guinada na política de crédito para estados e municípios, alimentada principalmente por bancos públicos federais.
Técnicos e economistas temem que o boom de empréstimos vire uma bomba-relógio, reeditando a flexibilização ocorrida entre 2012 e 2014, no governo Dilma Rousseff (PT) –considerada o embrião da crise que, nos anos seguintes, levou ao parcelamento de salários e ao calote nas dívidas com a União.
Com mais acesso a crédito, governadores e prefeitos já pisaram no acelerador em 2023. Com as despesas turbinadas pelos empréstimos, o superávit primário dos estados caiu de R$ 39 bilhões em 2022 para R$ 27,5 bilhões no ano passado.
Já os governos municipais saíram de um superávit de R$ 25,9 bilhões para um déficit de R$ 9,8 bilhões no mesmo período. A piora dramática no resultado alimenta os crescentes pedidos de socorro feitos por prefeitos em ano de eleições municipais.
A ampliação dos empréstimos atende a um pedido de Lula, que já na campanha eleitoral prometia facilitar o acesso de estados e municípios a recursos para ampliar investimentos e contribuir na sustentação da atividade econômica. Mas a decisão também aproveita uma brecha criada na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Em 15 de dezembro de 2022, o governo passado decidiu retirar do limite fixado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) as operações contratadas por entes que aderiram a planos de ajuste acompanhados pelo Tesouro Nacional. Isso inclui estados que renegociaram suas dívidas com a União em 1997 e aqueles que ingressaram em programas de socorro mais recentes, como o RRF (Regime de Recuperação Fiscal).
A decisão criou uma esteira paralela de empréstimos, que só neste ano pode ficar em R$ 48,2 bilhões. O limite formal do CMN para 2024 dá ainda um limite extra de R$ 26 bilhões.
Galeria Veja fotos do lançamento do Novo PAC Compareceram ao evento o presidente Lula, ministros do governo e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1773970999480717-veja-fotos-do-lancamento-do-novo-pac *** O Tesouro confirmou à Folha que o espaço total neste ano é a soma dos dois valores (ou seja, R$ 74,2 bilhões), embora “não seja possível precisar o valor global que será contratado”.
Na justificativa da mudança, o então Ministério da Economia alegou que todos os planos de ajuste já preveem limites individuais de crédito, e a exclusão das operações do limite global “não prejudica a supervisão macroeconômica do endividamento público subnacional”.
Além disso, como as novas exceções reduziriam a competição dentro do limite do CMN, ele foi reduzido a R$ 10 bilhões.
O governo Lula assumiu e não só manteve as exceções mas também aprovou sucessivos aumentos no limite oficial, que chegou a R$ 33 bilhões no ano passado.
Técnicos mais antigos veem a expansão das operações com preocupação. A expressão usada nos bastidores é “liberou geral”. Por outro lado, eles enxergam um esgarçamento da linha de defesa dos servidores do Tesouro para proteger os cofres do governo diante das pressões políticas de toda sorte.
Há ainda um incômodo com o retrocesso na transparência das informações, que turva a visão dos analistas econômicos sobre o quadro real das finanças. As exceções são, na verdade, o maior volume de operações, e mesmo assim alguns especialistas em política fiscal se mostraram surpresos com a existência dessa esteira paralela quando questionados pela reportagem.
Parte das operações fora do limite nem sequer passa pelo sistema do Tesouro que fica acessível ao público geral. Se forem contratadas junto a organismos multilaterais, tampouco serão registradas pelo BC.
Por: Idina Tomazelli e Adriana Fernandes / Folhapress