A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) na tarde desta terça-feira (14), o projeto de lei enviado pelo governo que prevê a liberação de R$ 20 milhões em financiamentos para atender os comerciantes e prestadores de serviço dos municípios em situação de emergência por causa das fortes chuvas que atingiram o estado na última semana.
Os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros. Já nos empréstimos feitos acima desse valor incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com 12 meses de carência. Os recursos serão aportados no Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese).
No mesmo projeto, o Executivo solicita também autorização para adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda atingidas pelas enchentes, devidamente inscritas no CadÚnico. Além disso, para receber os eletrodomésticos, é necessário comprovar que os imóveis foram destruídos pelas enchentes ou deslizamentos. A doação será limitada a um fogão e uma geladeira por família.
A comprovação para ter direito à doação dos eletrodomésticos ocorrerá por meio de documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia ou por órgão público competente do município.
O cadastramento das famílias será feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e as despesas decorrentes destas doações correrão por conta de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).
Ainda na sessão do Legislativo, foi autorizado que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) excepcionalmente no mês de dezembro aplique a tarifa social prevista no Programa Tarifa Residencial Social aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas chuvas.
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa disse que o objetivo da proposição é “dar suporte aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos que decretaram Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência em razão dos desastres naturais decorrentes das chuvas que acometeram o Estado”.
Por: correio 24 horas
